Com a inciativa de criar a
credencial com um símbolo direcionado às pessoas autistas, o vereador professor
Rodrigo Gomes participou de uma reunião com o diretor-presidente da Companhia de Trânsito e Transporte
de Macapá (CTMac), André Lima, representantes das
Associações Amapá Azul (Amazul) e de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA).
O encontro foi pautado no direito
de vaga especial, que é garantida pela Lei Federal (Resolução nº 304/08 -
Contran), de estacionar em vagas específicas com uso de credencial. Documento de uso pessoal e
intrasferível, a credencial tem validade de 2 anos. Pode ser usada em qualquer
veículo particular, mesmo que não seja o proprietário, porém, só será válida se
o titular estiver presente.
A CTMac adverte que é necessário que a população se conscientize sobre o mau uso desses espaços, que são destinados, exclusivamente, às pessoas com dificuldade de locomoção e idosos, e para pessoas que possuem autorização especial para ocupação das vagas reservadas.
A multa para que estaciona em
vagas especiais não sendo portador de credencial é no valor de R$ 127,69. Além de
ser considerado infração grave, perdendo cinco pontos na Carteira Nacional de
Habilitação.
Com informações da Ascom CTMac
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